O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte apre...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Psicologia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Pedagogia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – História ou Museologia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Arquivologia |
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Biblioteconomia |
Q2183614
Legislação Estadual
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à
criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da
respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito da
Assembleia Legislativa, três deputados estaduais apresentaram
emendas ao projeto, visando a:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
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