A Constituição Federal atribui à União, aos Estados, ao Dis...

Questão deve ser anulada, pois, apenas a União tem competência tributária para instituir o IEG.

Art. 154. A União poderá instituir:

II - na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

errei por acreditar que a criação de impostos específicos fosse uma prerrogativa da União!

A bitributação é a situação onde dois entes diferentes, realizam cobrança de um tributo pelo mesmo fato gerador. Já no Bis In Idem, a cobrança duplicada é realizada pelo mesmo ente federativo. Por exemplo: o Município A realiza duas vezes a cobrança do IPTU do mesmo imóvel.

Questão nula, B e C incorretas!

Não entendi pq a C está correta!