De acordo com o Decreto Estadual nº 47.528/2018 (Regulament...
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Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEJUSP-MG
Prova:
IBFC - 2023 - SEJUSP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |
Q2099490
Legislação Estadual
De acordo com o Decreto Estadual nº
47.528/2018 (Regulamenta, no âmbito do Poder
Executivo, a Lei Complementar nº 116/2011, que
dispõe sobre a prevenção e a punição do
assédio moral na administração pública
estadual), analise as afirmativas a seguir sobre
as modalidades de punição do assédio moral.
I. Admoestação verbal. II. Repreensão. III. Suspensão. IV. Demissão. V. Perda do cargo comissionado ou função gratificada.
Estão corretas as afirmativas:
I. Admoestação verbal. II. Repreensão. III. Suspensão. IV. Demissão. V. Perda do cargo comissionado ou função gratificada.
Estão corretas as afirmativas:
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