A revogação corresponde à declaração de invalidade de um a...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - ANS - Técnico Administrativo |
Q219132
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação aos atos administrativos, julgue o item a seguir
A revogação corresponde à declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria administração ou pelo Poder Judiciário. Baseia-se, portanto, em razões de legitimidade ou legalidade.