Tomando como base o disposto pelo Estatuto da Criança e do A...

A alternativa correta é: B - Apenas os itens I e II estão corretos.

Vamos entender por que essa alternativa é a correta e por que as outras estão incorretas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diretrizes claras para a aprendizagem e formação técnico-profissional de menores de 14 anos. Essas diretrizes visam garantir que a formação seja compatível com o desenvolvimento da criança e do adolescente, assegurando que seus direitos fundamentais, como o acesso à educação, sejam preservados.

Analisando cada item:

I - Atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente: Este item está correto. O ECA enfatiza que qualquer atividade de aprendizagem deve ser adequada ao estágio de desenvolvimento físico, emocional e cognitivo do adolescente, garantindo que ela não prejudique seu crescimento saudável.

II - Garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular: Este item também está correto. A legislação assegura que, mesmo participando de programas de aprendizagem, o adolescente deve continuar frequentando a escola regularmente. A educação formal é um direito fundamental e deve ser prioritária.

III - Horário integral para o exercício das atividades: Este item está incorreto. O ECA não determina que a aprendizagem deva ser em horário integral. Pelo contrário, a legislação busca equilibrar o tempo dedicado à aprendizagem com o tempo necessário para a educação formal, o lazer e o convívio familiar. Um modelo de horário integral para atividades de aprendizagem poderia comprometer esses aspectos importantes do desenvolvimento do adolescente.

Portanto, ao analisar os itens, verificamos que apenas os itens I e II estão de acordo com o ECA, tornando a alternativa B a correta.

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ECA - Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

III - horário especial para o exercício das atividades.