O controle das despesas decorrentes dos contratos de licita...
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"Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto."
Desta forma, do cotejo desta norma com as opções propostas pela Banca, vê-se que a única correta encontra-se na letra A.
Gabarito do professor: A
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Assertiva A
pelo Tribunal de Contas competente.
LETRA A
Art. 113. O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Tribunal de Contas competente, na forma da legislação pertinente, ficando os órgãos interessados da Administração responsáveis pela demonstração da legalidade e regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição e sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto.
Quando o enunciado menciona "sem prejuízo do sistema de controle interno nela previsto", já se presume que o órgão referido pela questão não pertence à estrutura interna da Administração Pública licitante. Isso já indicaria a alternativa A como a resposta da questão.
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