De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Art. 7º...

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Q198291

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Assistente Social |

Q198291 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Art. 7º, a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de:

políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

legislações complementares que garantam o atendimento nas áreas de educação e saúde.

atividades entre agentes e setores, que em conjunto consolidem a integralidade e universalidade das ações.

atividades intersetoriais que contribuam para a promoção social das crianças e adolescentes enquanto pessoas em condição especial de desenvolvimento.

ações públicas de combate à fome e à miséria que permitam o seu desenvolvimento físico sadio e harmonioso.

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,Art. 7º...

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