Em referência aos Servidores Públicos, é correto afirmar que:

Art. 39 da CF. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;II - os requisitos para a investidura;III - as peculiaridades dos cargos.

VAMOS RESPONDER COM BASE NO:DOS SERVIDORES PÚBLICOS126Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito de suacompetência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administraçãopública direta, das autarquias e das fundações públicas.PORTANTOA LETRA "A" ESTÁ ERRADA§ 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará aaplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntesem cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programasde qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização,reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ouprêmio de produtividade.A LETRA "B" ESTÁ ERRADA§ 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para aformação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação noscursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebraçãode convênios ou contratos entre os entes federados.A LETRA "C" ESTA ERRADA§ 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e osSecretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixadoem parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio,verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, odisposto no art. 37, X e X.A LETRA "D" ESTÁ ERRADA§ 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dosubsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

e-correta

A fundamentação dessa questão consta do art. 39, §1° da CF/88

 

As demais alternativas também encontram guarida ao seu erro no decorrer do art. 39 da CF.

a) a Lei da União disciplinará   Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, sendo vedada  permitida a aplicação no desenvolvimento de programa de racionalização do serviço público;

b) a União manterá escola de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, sendo que a promoção na carreira independe depende de participação nos cursos. (um dos requisitos para a promoção na carreira é a participação nos cursos;

c) os Ministros de Estado serão remunerados por subsídio fixado em parcela única, sendo permitido vedado o acréscimo de abono e verba de representação.

d) os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente  anualmenteos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

e) correta

alternativa A>>>errada 

art. 39 § 7º Lei da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios disciplinará a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão, autarquia e fundação, para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade

alternativa B >>>errada
art.39 § 2º A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados

alternativa c >>>errada
art. 39 § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI

alternativa D >>>>errada
art. 39 § 6º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos

alternativa E >>>> correta
art. 39 § 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:

I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;

II - os requisitos para a investidura;

III - as peculiaridades dos cargos