Sobre o aviso prévio, nos termos da CLT, assinale e alterna...

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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área: Administrativa |

Q2374323 Direito do Trabalho

Sobre o aviso prévio, nos termos da CLT, assinale e alternativa correta.

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

Tratando-se de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com a média dos últimos 6 (seis) meses de serviço.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

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