Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Pú...
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Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Provas:
CESPE - 2019 - MPC-PA - Conhecimentos Gerais - Cargos de Nível Médio
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CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Controle Externo |
CESPE - 2019 - MPC-PA - Assistente Ministerial de Informática |
Q1017291
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público
de Contas do Estado do Pará (MPC/PA), julgue os seguintes itens.
I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução. II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará. III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele.
Assinale a opção correta.
I O MPC/PA é composto de quatro procuradores e quatro subprocuradores; o procurador-geral de contas é escolhido entre esses quatro procuradores, para mandato de dois anos, vedada a sua recondução. II Todos os ocupantes de cargos efetivos ou em comissão do quadro de pessoal do MPC/PA devem ter remuneração igual à daqueles que desempenhem atribuições iguais ou assemelhadas no Tribunal de Contas do Estado do Pará. III Os membros do MPC/PA têm direito a sessenta dias de férias anualmente, a serem concedidas pelo procurador-geral de contas, conforme escala organizada por ele.
Assinale a opção correta.
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