Mercedes, governadora do Estado Ômega, decidiu, juntamente, ...

GAB A

Art. 5º, I, do Decreto-Lei 200/67: Autarquia - Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

 criado por lei entregou a questão kkkkk

Criada por lei foi para matar kkkk

A

Criadas por lei:

·        Autarquia

·        Fundações públicas de direito público

Autorizadas por lei:

·        Fundações públicas

·        Empresas públicas

·        Sociedade de economia mista

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Autarquias (desempenhada para atividades típicas de Estado)

- Direito Público

- Criada e extinta por lei específica

- Descentralizada por outorga (execução + titularidade)

- Possui Personalidade jurídica própria / autonomia administrativa e financeira

- Não possui subordinação nem hierarquia (apenas controle finalístico)

- Não possui autonomia política

- Exerce atividade típica de Estado

- Não exerce atividade econômica

- Bens impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis

- Tem patrimônio próprio

- Imunidade tributária e não sujeita a falência

- Regime de pessoal: Estatutário

- Sujeita a licitação

- Responsabilidade civil: Objetiva (responderão pelos atos dos seus agentes)

A alternativa correta é A: Autarquia.

Justificativa: Uma Autarquia é uma entidade administrativa autônoma, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, e gestão administrativa e financeira descentralizada. As autarquias são criadas por lei para a prestação de serviços públicos ou o exercício de atividades típicas da Administração Pública.