Mercedes, governadora do Estado Ômega, decidiu, juntamente, ...

A alternativa correta é a A - Autarquia.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a criação de um ente administrativo que será responsável pela prestação de serviços assistenciais, caracterizando-se por ter personalidade jurídica própria, patrimônio e receita próprios, e uma gestão administrativa e financeira descentralizada. Esses são elementos típicos de uma entidade da administração indireta.

Legislação Aplicável:

De acordo com o artigo 37, inciso XIX da Constituição Federal, a criação de autarquias deve ser feita por lei específica. Uma autarquia é uma entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração, criada para desempenhar funções típicas do Estado de forma descentralizada.

Justificativa da Alternativa Correta:

A definição apresentada no enunciado se encaixa perfeitamente na descrição de uma autarquia, pois este ente é criado para desempenhar uma função administrativa específica, sendo dotado de autonomia administrativa e financeira, além de ser uma entidade com personalidade jurídica própria.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Sociedade de economia mista: Esta é uma entidade que possui capital misto (público e privado) e se destina à exploração de atividade econômica, o que não corresponde à prestação de serviços assistenciais.

C - Concessionária de serviços públicos: Concessionárias são empresas privadas que recebem a delegação para prestar serviços públicos, geralmente por meio de concessão, não sendo criadas diretamente por lei como entidades autônomas do Estado.

D - Exploradora de atividades econômicas: Este tipo de entidade é focado na exploração de atividades econômicas em sentido estrito e não na prestação de serviços assistenciais públicos, o que a torna inadequada para o contexto descrito.

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GAB A

Art. 5º, I, do Decreto-Lei 200/67: Autarquia - Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

 criado por lei entregou a questão kkkkk

Criada por lei foi para matar kkkk

A

Criadas por lei:

·        Autarquia

·        Fundações públicas de direito público

Autorizadas por lei:

·        Fundações públicas

·        Empresas públicas

·        Sociedade de economia mista

__

Autarquias (desempenhada para atividades típicas de Estado)

- Direito Público

- Criada e extinta por lei específica

- Descentralizada por outorga (execução + titularidade)

- Possui Personalidade jurídica própria / autonomia administrativa e financeira

- Não possui subordinação nem hierarquia (apenas controle finalístico)

- Não possui autonomia política

- Exerce atividade típica de Estado

- Não exerce atividade econômica

- Bens impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis

- Tem patrimônio próprio

- Imunidade tributária e não sujeita a falência

- Regime de pessoal: Estatutário

- Sujeita a licitação

- Responsabilidade civil: Objetiva (responderão pelos atos dos seus agentes)

A alternativa correta é A: Autarquia.

Justificativa: Uma Autarquia é uma entidade administrativa autônoma, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, e gestão administrativa e financeira descentralizada. As autarquias são criadas por lei para a prestação de serviços públicos ou o exercício de atividades típicas da Administração Pública.