Referente à Resolução CONARQ nº 2, de 18 de outubro de 1995,...

A alternativa correta é a C, que afirma: "O Arquivo Nacional baixará instruções normativas quanto à transferência e recolhimento de documentos nas instituições arquivísticas municipais."

Para entendermos o motivo da alternativa C ser a incorreta, precisamos nos aprofundar um pouco nos conceitos de transferência e recolhimento dentro da Arquivologia, assim como compreender a atuação do Arquivo Nacional e a Resolução CONARQ nº 2, de 1995.

Transferência e recolhimento são processos fundamentais na gestão documental. A transferência ocorre quando documentos que perderam a frequência de uso no arquivo corrente são enviados para um arquivo intermediário, enquanto o recolhimento acontece quando documentos de valor permanente são enviados para um arquivo permanente, assegurando sua preservação a longo prazo e o acesso contínuo a eles.

A Resolução CONARQ nº 2/1995 estabelece diretrizes importantes para esses processos, incluindo a necessidade de um instrumento descritivo que acompanhe os documentos transferidos ou recolhidos (alternativa D), garantindo sua identificação e controle. Também especifica que esse instrumento descritivo deve conter informações sobre o órgão de procedência, órgão de proveniência e as datas-limite dos documentos (alternativa A). A alternativa B está correta ao definir transferência.

No entanto, a alternativa C sugere que o Arquivo Nacional tem a prerrogativa de baixar instruções normativas para as instituições arquivísticas municipais. Isso está incorreto pois, de acordo com a estrutura federativa do Brasil, o Arquivo Nacional não possui autoridade para regulamentar diretamente as ações das instituições arquivísticas municipais, que são geridas pela autonomia dos próprios municípios. As normativas do Arquivo Nacional servem como orientações e padrões para a gestão documental em todo o território nacional, mas a sua aplicação direta em nível municipal não é determinada pelo Arquivo Nacional de maneira impositiva.

Portanto, a alternativa C é a errada pelo fato de que a competência do Arquivo Nacional não se estende a impor normativas diretamente às instituições municipais, respeitando a autonomia dos entes federativos.

RESP: C

A resolução nº 2 do CONARQ diz, em seu art. 3º, que as instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.

ARQUIVO NACIONAL
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 18 DE OUTUBRO DE 1995

Art. 1º Os acervos documentais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, pelos órgãos e entidades do Poder Público, deverão estar organizados, avaliados, higienizados, acondicionados e acompanhados de instrumento descritivo que permita sua identificação e controle.

          § 1º Considera-se transferência a passagem de documentos de um arquivo corrente para o arquivo intermediário, onde aguardarão sua destinação final: eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

          § 2º Considera-se recolhimento a entrada de documentos para guarda permanente em instituições arquivísticas públicas.

          Art. 2º O instrumento descritivo mencionado no Art. 1º deverá conter os seguintes dados: órgão de procedência (responsável pela transferência ou recolhimento); órgão de proveniência (responsável pela produção e acumulação do acervo); tipo e número das embalagens utilizadas no transporte (containers, caixas, pacotes); tipo e número das unidades de acondicionamento; descrição do conteúdo, indicando, entre outras informações, o gênero dos documentos (textual, iconográfico, audiovisual, cartográfico, informático); e datas-limite dos documentos.

          Parágrafo único. O instrumento descritivo deverá conter data e assinatura do responsável pelo órgão que procede a transferência ou o recolhimento.

          Art. 3º As instituições arquivísticas públicas deverão baixar instruções normativas sobre a matéria, no seu âmbito de atuação.

da corrente para intermediária: transferência

da intermediária para permanente: recolhimento