Em se tratando de readaptação do servidor público municipal,...

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Q1191580

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal |

Q1191580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em se tratando de readaptação do servidor público municipal, conforme a Lei Complementar no 168/2009, assinale a alternativa correta.

Poderá acarretar o aumento de vencimentos, se compatível com o novo cargo.

Poderá ser proposta pelo chefe imediato do servidor, mediante parecer prévio da procuradoria municipal.

A critério da Administração, poderá o servidor readaptado ser nomeado para cargo em comissão, atendida as condições legais.

O servidor que não se readaptar à nova função, por duas vezes, deverá ser aposentado por invalidez.

A readaptação deve preceder licença médica, nos casos em que a enfermidade não for incapacitante para a atividade laboral.

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