Segundo o disposto no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/20...
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Incorreto letra D conforme abaixo:
Art. 17 São órgãos da PCMG:
I - da administração superior:
a) Chefia da PCMG;
b) Chefia Adjunta da PCMG;
c) Conselho Superior da PCMG;
d) Corregedoria-Geral de Polícia Civil
II - de administração:
a) Gabinete da Chefia da PCMG;
b) Academia de Polícia Civil;
c) Departamento de Trânsito de Minas Gerais;
d) Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária;
e) Superintendência de Informações e Inteligência Policial;
f) Superintendência de Polícia Técnico-Científica;
g) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
GABARITO: D
LC 129/13
Art. 17. SÃO ÓRGÃOS DA PCMG:
I - DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR:
a) Chefia da PCMG;
b) Chefia Adjunta da PCMG;
c) Conselho Superior da PCMG;
d) Corregedoria-Geral de Polícia Civil
OBS: C C C C (TUDO COMEÇA COM A LETRA C)
II - DE ADMINISTRAÇÃO:
a) Gabinete da Chefia da PCMG;
b) Academia de Polícia Civil; (ACADEPOL)
c) Departamento de Trânsito de Minas Gerais; (DETRAN)
d) Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária; (SIPJ)
e) Superintendência de Informações e Inteligência Policial; (SIIP)
f) Superintendência de Polícia Técnico-Científica; (SPTC)
g) Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças. (SPGF)
ATENÇÃO: UMA COISA É ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E OUTRA COISA É ADMINISTRAÇÃO.
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Obs: Até a data desse comentário, com base na PEC 71/2021 - (obviamente PEC a constituição de Minas Gerais)
que foi aprovada o Detran-MG não faz mais parte da PCMG com base na alínea C, Inciso II - da Administração no artigo 17, da Lei Complementar nº129/23(lei Orgânica da PCMG)
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais(Detran-MG) foi transferido para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) com base no Artigo 17 inciso II alínea C você encontrará no texto atualizado da Lei Orgânica da PCMG nº 129/23
Art. 17. São órgãos da PCMG:(...)
II - de administração:(...)
c) (Revogado pela alínea “b” do inciso III do art. 147 da .Lei nº 24.313, de 28/04/2023)
"c) Departamento de Trânsito de Minas Gerais;”
D
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