Acerca do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, o parlam...

Gabarito deveria ser anulado: alternativas B e D estão corretas.

Fonte: Regimento Interno ALEMA

Art. 81. O Deputado que praticar ato contrário ao decoro parlamentar ou que afete a dignidade do mandato estará sujeito às penalidades e ao processo disciplinar previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Fonte: Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa

Art. 16. Aplicar-se-ão as seguintes sanções, nos casos de infringência às disposições do Código de Ética e Decoro Parlamentar:

I - censura, verbal ou escrita;

II - suspensão temporária do exercício do mandato, por até 30 dias; ou

III - perda do mandato.

TEM ESSE SIMULADO SÓ DO REGIMENTO INTERNO: https://cassioregis.kpages.online/sqn-2179204