Rose exercia o cargo de provimento efetivo no serviço públi...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Analista de Planejamento, Gestão e Orçamento |
Q1945299
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Rose exercia o cargo de provimento efetivo no serviço
público municipal de Jundiaí, mas foi demitida. No entanto, a Justiça anulou o ato de sua demissão. Quando
foi reingressar no serviço público, a Administração constatou em inspeção médica limitação em sua capacidade
física. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Complementar Municipal nº 499/2010 (Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de Jundiaí), é
correto afirmar que Rose