Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do...
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Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Guarda Escolar |
Q3054352
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Baseando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança
e do Adolescente, a prevenção da ocorrência de ameaça ou
violação dos direitos da criança e do adolescente é dever: