Os fatos abaixo elencados implicam a suspensão do processo,e...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da suspensão do processo no direito processual civil, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil de 1973.

Legislação Aplicável: O tema é regido pelo artigo 265 do CPC de 1973, que elenca as hipóteses de suspensão do processo.

Explicação do Tema: A suspensão do processo é uma das situações que podem ocorrer durante o trâmite processual, quando este é temporariamente interrompido por razões específicas. É fundamental entender quais circunstâncias permitem essa interrupção para responder a questão corretamente.

Exemplo Prático: Imagine que durante um processo judicial, o autor faleça. Neste caso, o processo é suspenso até que os herdeiros sejam habilitados para prosseguir com a ação.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa C: A alegação de suspeição do perito não implica a suspensão do processo. Segundo o CPC de 1973, a suspeição de perito deve ser arguida por meio de exceção, mas não tem o efeito de suspender o processo. Portanto, é a alternativa correta, pois não se trata de uma causa de suspensão.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: O falecimento do autor implica a suspensão, pois o processo precisa ser pausado para que os herdeiros sejam habilitados.

Alternativa B: Motivo de força maior é uma causa de suspensão, já que eventos incontroláveis podem impedir o andamento normal do processo.

Alternativa D: A apreciação de questão de estado, como a necessidade de resolver uma questão prejudicial, suspende o processo até a decisão sobre essa questão.

Alternativa E: A realização de acordo entre as partes para paralisar o litígio momentaneamente é uma causa de suspensão, pois as partes podem negociar uma pausa no processo.

Conclusão: Identificar corretamente as causas de suspensão de processo é crucial para o entendimento do tema. A alternativa C é a única que não se encaixa nas hipóteses de suspensão previstas pelo CPC de 1973.

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Art. 265, CPC.

Resposta correta: C.

Em regra, toda exceção instrumental suspende o processo. Exceto se a alegação de suspeição ou impedimento recair sobre o Ministério Público, o serventuário ou o auxiliar do juízo, como o perito (§ 1º do artigo 138).

Art. 265 CPC: SUSPENDE-SE O PROCESSO:

Assertiva a) CORRETA - I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes ou do seu representante legal ou de seu procurador.
Assertiva b) CORRETA - V - por motivos de força maior
Assertiva c) ERRADA - já comentada pelos colegas. 
Assertiva d) CORRETA - IV -  Quando a sentença de mérito c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estavo requerido como declaração incidente. (pelo período máximo de até 1 ano).
Assertiva e) CORRETA - II - Pela convenção das partes (pelo período máximo de até 6 meses).

Art 313 Novo CPC

Suspende-se o processo:

I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

III - pela arguição de impedimento ou de suspeição;

IV - pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas;

V - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) tiver de ser proferida somente após a verificação de determinado fato ou a produção de certa prova, requisitada a outro juízo;

VI - por motivo de força maior;

VII - quando se discutir em juízo questão decorrente de acidentes e fatos da navegação de competência do Tribunal Marítimo;

VIII - nos demais casos que este Código regula.

IX - pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa; (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)

X - quando o advogado responsável pelo processo constituir o único patrono da causa e tornar-se pai. (Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016)