A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, reformulad...
Art. 6. Sao direitos sociais a EDUCACAO, A SAUDE, A ALIMENTACAO, O TRABALHO, A MORADIAM O LAZER, A SEGURANCA, A PREVIDENCIA SOCIAL, A PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA, A ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS. Em se tratando de direitos sociais, a emenda constitucional 64/2010 acrescentou ao artigo 6o a alimentação, já a emenda constitucional 90/2015 incluiu, entre os direitos sociais, o transporte.
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
QUESTÃO DESATUALIZADA.
Gabarito da época = letra c
Porém, com a E.C. 90/2015, TRANSPORTE passou a ser um direito social expresso. Logo, a letra "a" também estaria correta hoje.
CF, Art. 6º: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90, de 2015)
Mnemônico: "PS TTEMOS LAZER ALIMENTAÇÃO DEMAIS"
PS = PREVIDÊNCIA SOCIAL
T = TRANSPORTE (E.C.90/2015)
T = TRABALHO
E = EDUCAÇÃO
MO = MORADIA
S = SAÚDE
LAZER
ALIMENTAÇÃO
DE = ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
MA = MATERNIDADE
I = INFÂNCIA
S = SEGURANÇA (ÚNICO QUE ESTÁ EXPRESSO NO CAPUT DO ART. 5° E DO ART. 6°)
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O transporte foi incluído como direito social no artigo 6º da CF com a EC 90/2015, conforme mencionou o colega André !
Portanto, hoje estaria também correta a assertiva "A"
Bons Estudos a todos !
Hoje, a letra "a" também responderia a questão.
Questão desatualizada!
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