Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS),...

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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
Q1214467 Direito Tributário
Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Gustavo, trabalhador autônomo, presta serviços de elaboração de programas de computadores no município de Vitória. Nessa situação, Gustavo deve recolher o ISS à alíquota de 5% sobre o valor dos serviços prestados.
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