À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item. O processo disc...
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs
somente poderá ser instaurado de ofício.
À luz da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.
O processo disciplinar no âmbito do CFT e dos CRTs
somente poderá ser instaurado de ofício.