A Lei nº 11.445/2007, estabelece as diretrizes nacionais pa...

Alternativa Correta: E - Construção de moradias populares.

Comentário:

A questão aborda a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. A legislação define saneamento básico como um conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

• Abastecimento de água potável;
• Coleta e tratamento de esgoto sanitário;
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas;
• Manejo de resíduos sólidos.

Para identificar qual alternativa não está relacionada ao saneamento básico, precisamos lembrar que o objetivo principal do saneamento é garantir condições adequadas de saúde pública e qualidade de vida.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Tratamento de água para consumo humano: Essa é uma das principais ações de saneamento básico, garantindo que a população tenha acesso à água potável. Correta, mas não é a resposta que buscamos, pois está diretamente relacionada ao saneamento.

B - Coleta e tratamento de esgoto sanitário: Fundamental para evitar a contaminação do solo e das águas, é uma das atividades centrais do saneamento básico. Correta, mas está diretamente relacionada ao tema.

C - Drenagem de águas pluviais: Essa ação ajuda a prevenir enchentes e garantir a segurança das áreas urbanas, sendo parte integral do saneamento. Correta, mas também está relacionada ao saneamento.

D - Manejo de resíduos sólidos: Refere-se ao gerenciamento do lixo, outro componente essencial do saneamento básico. Correta, mas está relacionada ao saneamento.

E - Construção de moradias populares: Embora importante para a qualidade de vida, esta ação não faz parte dos serviços definidos como saneamento básico pela Lei nº 11.445/2007. Por isso, é a alternativa que não está diretamente relacionada ao saneamento básico.

Portanto, a alternativa E é a correta, pois a construção de moradias populares, embora importante para outras políticas públicas, não se configura como uma ação de saneamento básico conforme definido pela legislação.

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gabarito E