Home Concursos Públicos Questões Q421864 Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q421864 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia | Q421864 Direito Constitucional Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que Alternativas A não retroage, salvo para benefciar o réu. B não retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido. C retroage, salvo disposição expressa em contrário. D retroage, se ainda não houver processo penal instaurado. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (14) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro