Julgue o item seguinte, relativos ao FGTS, à organização sin...

ERRADO.

LEI 8.036/1990.

Art. 23. Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social a verificação, em nome da Caixa Econômica Federal, do cumprimento do disposto nesta lei, especialmente quanto à apuração dos débitos e das infrações praticadas pelos empregadores ou tomadores de serviço, notificando-os para efetuarem e comprovarem os depósitos correspondentes e cumprirem as demais determinações legais, podendo, para tanto, contar com o concurso de outros órgãos do Governo Federal, na forma que vier a ser regulamentada.

"Competirá ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social a verificação, em nome da Caixa Econômica Federal,..."

COMPETE AOS AFTS.

Art. 18.  Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo o território nacional:

        I - verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, em especial:

        a) os registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando à redução dos índices de informalidade;

        b) o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação;

Fonte: DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.

gente, na lei do FGTS só existem três "agentes":

CONSELHO CURADOR que tem como presidente o membro do MTE e vice o membro do Ministério das Cidades

MINISTÉRIO DAS CIDADES (quando a lei fala de Miistério da Ação Social)

CEF (ele é o agente operador, que executa o que os "bambambãs" determinam

Gabarito Errado.

Compete a mim...

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