[Questão inédita] Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Ser...

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Q2405814 Direito do Trabalho
[Questão inédita] Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assinale a alternativa INCORRETA:
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Questão desatualizada , A partir da competência março/2024, o recolhimento dos tributos e FGTS por meio do DAE passa a ter vencimento até o dia 20 do mês subsequente.

Alternativas A e B também estão INCORRETAS.

Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o VIGÉSIMO dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a 8% (oito por cento) da REMUNERAÇÃO paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts. 457 e 458 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Gratificação de Natal de que trata a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962.

dia 20!

Essa letra D também tá incorreta, o empregado pode receber o saldo fgts só que ele tem que esperar um período de 25 meses a partir da solicitação da mudança de sistemática, ou seja, ele não perde o direito do saque.

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