As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas N...

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Q105061

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105061 Direito Notarial e Registral

As retificações de assentos no Registro Civil das Pessoas Naturais

dependerão sempre de parecer do Ministério Público e decisão judicial.

poderão ser efetuadas pelo Oficial sempre que vislumbrar erro evidente, mediante posterior comunicação à Corregedoria.

poderão ser efetuadas pelo Oficial no caso de erro evidente, mediante requerimento da parte interessada e após manifestação do Ministério Público.

dispensam intervenção de outras autoridades, que não o próprio oficial.

implicarão o cancelamento do assento retificado e a lavratura de novo, transpondo os dados corretos e inserindo aquele que se pretendia retificar.

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