É reconhecida a instituição do júri, com a organização que ...

A questão versa sobre o Tribunal do Júri, que encontra previsão no art. 5º, XXXVIII da CF/88:

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

O tribunal do júri consiste em um tribunal popular, sendo composto por um juiz togado, que o preside, e vinte e cinco jurados, escolhidos dentre cidadãos do Município. De acordo com a doutrina, trata-se de uma prerrogativa do cidadão, que deverá ser julgado pelos seus semelhantes.

Precisamos identificar a única alternativa em que não é assegurada pela Constituição. Vamos lá! :D

A. ERRADO. A plenitude de defesa.

A plenitude de defesa vem assegurada expressamente no art. 5º, XXXVIII, “a” da CF/88.

B. ERRADO. O sigilo das votações.

O sigilo das votações vem assegurado expressamente no art. 5º, XXXVIII, “b” da CF/88.

C. ERRADO. A soberania dos veredictos.

A soberania dos veredictos vem assegurado expressamente no art. 5º, XXXVIII, “c” da CF/88.

D. CERTO. A competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida.

A competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida não vem assegurada expressamente na Constituição, apenas os crimes dolosos contra a vida, nos termos do art. 5º, XXXVIII, “d” da CF/88.

E. ERRADO. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida vem assegurado expressamente no art. 5º, XXXVIII, “d” da CF/88.

GABARITO: LETRA D.

Súmula vinculante relacionada ao assunto:

Súmula Vinculante nº 45: “A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição estadual”.

Art. 5°, XXXVIII. é reconhecida a instituicao do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

GAB-D

A competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida. 

ART.5º

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Não sinta pena de si mesmo. ESTUDE!!

Só um acréscimo:

Competência para julgar o crimes dolosos contra vida sejam eles consumados ou tentados.

A letra D fala de "crimes culposos contra a vida"

Se já é culpado então praque julgar kkkkkkkk

GAB: D

ART.5º

XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;