De acordo com o artigo 32 do Estatuto da Guarda Municipal d...
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Ano: 2023
Banca:
MS Concursos e Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA
Prova:
MS Concursos e Consultoria - 2023 - Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães - BA - Guarda Municipal |
Q2235993
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com o artigo 32 do Estatuto da
Guarda Municipal do Município de Luís
Eduardo Magalhães, são atribuições de
todos os integrantes de carreira de
Guarda Civil Municipal, além de outras
que lhes forem conferidas em razão de lei,
cargo ou função, de acordo com a
natureza, o grau de responsabilidade e a
complexidade, exceto:
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Gabarito – A
Para quem está fazendo vários concursos, nem sempre é possível decorar todas as leis municipais. Mas a legislação clássica sempre salva!
Código de Processo Penal
Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária(juiz), por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Me segui lá @samir_camargos @aleieocaos.
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