A previsão contida na Lei nº 101/2000, para a Reserva de Co...

Gabarito: letra C.

Segundo a LRF,

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

NÃO CONFUNDIR! Reserva de Contingência conterá na LOA, mas a forma de utilização e montanten estará na LDO.

Alternativa.: C

LRF. Art. 5  O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:

[...]

III - conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:

a)  (VETADO)

b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.