O princípio do não retrocesso social se identifica com a ide...

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Q1785343

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-BA Prova: FCC - 2021 - DPE-BA - Defensor (A) Público (A) |

Q1785343 Direito Constitucional

O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de

uma desarrazoabilidade legislativa em seu sentido formal.

inconstitucionalidade formal de medidas provisórias que visem à redução de direitos sociais.

redução do Estado Capitalista e crescimento do Estado Social.

concretização da dimensão positiva aos direitos sociais.

um direito constitucional de resistência.

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