Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirma...

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Q2060019

Ano: 2019 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pilõezinhos - PB Prova: CPCON - 2019 - Prefeitura de Pilõezinhos - PB - Fiscal de Arrecadação e Tributação |

Q2060019 Direito Tributário

Nos termos literais da Constituição Federal é CORRETO afirmar que

o imposto sobre grandes fortunas só pode ser instituído por lei complementar

os empréstimos compulsórios já foram instituídos pela Constituição.

a contribuição de intervenção no domínio econômico é de competência dos Municípios e do Distrito Federal.

a contribuição social sobre a iluminação pública é de competência da União.

o Imposto sobre produtos industrializados não pode ser seletivo em função da essencialidade do produto.

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