A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao cu...

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Advogado(a) |

Q2488630 Direito Tributário

A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, pode ser cobrada:

somente pela União e Estados;

somente pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;

somente pela União, Estados e pelo Distrito Federal;

pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios;

pelos territórios e pelos Estados.

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