A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados...

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Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Auditor de Controle Interno |

Q2699011 Direito Tributário

A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária. Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.

A contribuição de melhoria tem como limite total a despesa realizada

A contribuição de melhoria tem como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

A contribuição de melhoria tem como limite individual a despesa realizada, não necessitando observar o acréscimo de valor para cada imóvel

A lei relativa a contribuição de melhoria deverá observar requisitos mínimos descritos em lei

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A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados...

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