São espécies de tributos os impostos, as taxas, as contribui...

Vamos analisar a questão que aborda as espécies de tributos e suas classificações, com base na legislação tributária vigente.

Interpretação do Tema:

O tema central da questão é a classificação das espécies de tributos, que está fundamentada na Constituição Federal, especialmente no artigo 145, que define impostos, taxas e contribuições de melhoria. Outras normas infraconstitucionais tratam dos empréstimos compulsórios e das contribuições especiais. É importante entender as características e finalidades de cada espécie para responder adequadamente.

Explicação da Alternativa Correta (C):

A alternativa C está correta ao afirmar que tributos progressivos ou regressivos são aqueles cujas alíquotas aumentam ou diminuem de acordo com um critério específico, como a renda ou o valor do patrimônio. Esse conceito está relacionado ao princípio da capacidade contributiva, que busca ajustar a carga tributária conforme a capacidade econômica do contribuinte. Um exemplo prático é o Imposto de Renda Pessoa Física, cuja alíquota aumenta progressivamente conforme o aumento da base de cálculo.

Análise das Alternativas Incorretas:

A) A alternativa sugere que tributos não vinculados dependem de uma atuação estatal em relação ao contribuinte, o que é incorreto. Na verdade, tributos não vinculados, como os impostos, não dependem de uma contraprestação direta do Estado para serem cobrados.

B) A alternativa afirma que tributos indiretos não permitem a transferência do ônus econômico, mas isso está errado. Tributos indiretos, como o ICMS, permitem que o contribuinte transfira o ônus ao consumidor final, o que é uma característica marcante desse tipo de tributo.

D) A definição de tributos extrafiscais está incorreta. Tributos extrafiscais têm como objetivo principal influenciar comportamentos econômicos e sociais, não apenas arrecadar recursos. Um exemplo é o Imposto de Exportação, que pode ser ajustado para regular o mercado interno.

E) A alternativa inverte os conceitos de tributos reais e pessoais. Tributos pessoais devem observar o princípio da capacidade contributiva, enquanto tributos reais não consideram as características pessoais do contribuinte.

Estratégia para Resolver Questões Semelhantes:

Ao resolver questões sobre tributos, é fundamental compreender as características e finalidades de cada espécie tributária. Preste atenção às palavras-chave e conceitos específicos, como "vinculado", "indireto", "progressivo" e "extrafiscal", que podem guiar sua interpretação.

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Gabarito Letra C

A) Classificação quanto à hipótese de incidência
Tributos não vinculados:  têm por fato gerador um “fato do Estado”,
Tributos vinculados: têm por fato gerador um “fato do contribuinte”,

B) Quanto à possibilidade de repercussão do encargo econômico-financeiro:
Tributo direto: a pessoa definida em lei como sujeito passivo é a mesma que sofre o impacto econômico-financeiro do tributo.
Tributo indireto: a pessoa definida em lei como sujeito passivo não sofre o impacto econômico-financeiro do tributo, pois ela repassa esse encargo para o contribuinte de fato.

C) CERTO:  Tributo progressivo: Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a Tabela do Imposto de Renda – Pessoa Física, cuja alíquota varia de 15 a 27,5%, conforme a renda
Tributo regressivo: Diz-se do imposto em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores

D) Quanto à finalidade
Fiscais Finalidade arrecadatória
Extrafiscais Finalidade interventiva na economia

E) Quanto aos aspectos subjetivos e objetivos da hipótese de incidência
Reais: Incidem objetivamente sobre coisas, desprezando aspectos subjetivos.
Pessoais: Incidem de forma subjetiva, levando em consideração aspectos pessoais do sujeito passivo

FONTE: Ricardo alexandre 9ed.

bons estudos

Parabéns pelos ótimos comentários, Renato.

Só acrescentaria:

são denominados parafiscais os tributos cujo principal objetivo é a arrecadação de recursos para custeio de atividades específicas realizadas paralelamente às funções próprias do Estado, como a fiscalização do exercício de profissões ou a Seguridade Social;

Renato, seus comentários são muito bons, mas você se esqueceu de que a tabela de IR varia de 7,5 a 27,5%.

Vejamos os valores atuais.

A partir do mês de abril do ano-calendário de 2015:

Renato, não seria o contrário do exposto por vc na alternativa "a"?

A) Classificação quanto à hipótese de incidência
Tributos não vinculados:  têm por fato gerador um “fato do contribuinte”, ex: Impostos ( contribuinte adquiriu autóvel, paga IPVA)
Tributos vinculados: têm por fato gerador um “fato do Estado”, ex: Taxas ( Estado recolhe lixo, logo a taxa de lixo tem de ser paga)

Não seria isso?

No mais, obrigada pelo excelente comentário à questão.

Bons estudos!

O Renato trocou os itens da letra A.