O art. 315 do Código Penal menciona “dar às verbas ou rendas...

É permitida a modalidade de crime tentado.

O momento consumativo se dá com a efetiva aplicação das verbas ou rendas.

É crime doloso, pela vontade livre e consciente de aplicar as rendas ou verbas públicas de forma diversa de sua destinação.

O sujeito ativo é todo e qualquer funcionário público.

As cláusulas de exclusão de antijuridicidade (art. 23 do Código Penal) são aplicáveis, fazendo desaparecer o delito.