Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e ...

Vamos analisar a questão relacionada à Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Esta questão testa o entendimento de diferentes modalidades de licitação conforme a legislação vigente.

A alternativa correta é: C - C - E. Vamos justificar essa escolha.

(1) "O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais."

Esta afirmativa está correta (C). De acordo com o Art. 53 da Lei nº 14.133/2021, o leilão realmente pode ser conduzido por um leiloeiro oficial ou por um servidor designado pela autoridade competente. Além disso, os procedimentos operacionais devem ser regulados conforme o que dispuser o regulamento.

(2) "O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que indicará, entre outras, as diretrizes e as formas de apresentação do trabalho."

Esta afirmativa também está correta (C). O Art. 31 da Lei nº 14.133/2021 confirma que o concurso, como uma modalidade de licitação, deve seguir as regras e condições estabelecidas no edital, que deve especificar diretrizes e formas de apresentação dos trabalhos.

(3) "A modalidade diálogo competitivo é restrita unicamente a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica."

Esta afirmativa está errada (E). Segundo o Art. 32 da mesma lei, a modalidade de diálogo competitivo não se limita apenas a inovações tecnológicas ou técnicas. Ela pode ser aplicada em situações em que a Administração possui uma necessidade complexa que impede a definição técnica precisa, ou em que o uso da inovação é uma das condições possíveis, mas não a única.

Agora que analisamos cada item, podemos confirmar que a alternativa C - C - E é a correta, refletindo o texto adequado da Lei nº 14.133/2021.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A assertiva é a letra C. Todas as respostas estão fundamentadas na Lei nº 14133/21:

(C) Art. 31, caput. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

(C) Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

(...) II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; (...)

(E) Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada;

b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; (...)

Sobre o diálogo competitivo, o que deixou a alternativa errada foi o "unicamente".

De acordo com a Lei 14133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos:

( C )

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

( C )

Art. 30. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

I - a qualificação exigida dos participantes;

II - as diretrizes e formas de apresentação do trabalho;

III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. 

( E ) A modalidade diálogo competitivo é restrita unicamente a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica. 

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada;

b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

LETRA C