Em relação às taxas, assinale a alternativa correta.

Gabarito: LETRA B

Art. 77. do CTN As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Gabarito: B

Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto nem ser calculada em função do capital das empresas.

Gab: B

TAXAS

- O fato gerador das taxas é uma atividade que o poder público realiza para o contribuinte;

- O fato gerador é um fato do estado;

- As taxas são tributos retributivos ou contraprestacionais;

- Serviço prestado é um serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição;

- A competência é comum, pois podem ser instituídas por qualquer um dos entes federados no âmbito de suas respectivas atribuições;

>> A instituição ou majoração de qualquer taxa, sendo esta uma espécie tributária, deve ser feita por lei, jamais por Decreto, conforme previsto no art. 97 , inc. II , do Código Tributário Nacional, e artigo 150, da CRFB/88.

A) F União, Estados, DF e Municípios.

B) V Gabarito

C) F Não pode ter por base de cálculo a mesma que corresponde aos impostos.

D) F Não pode ter por fato gerador o mesmo que corresponde aos impostos.

E) F Não pode ser calculada em função do capital das empresas.

Art. 77 CTN

GABARITO B

GABARITO: B.

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.CTN:

 Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

       Parágrafo único. A taxa não pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a impôsto nem ser calculada em função do capital das emprêsas