As taxas municipais são cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização de serviços públicos específicos e divisíveis. Qual das seguintes situações justifica a cobrança de uma taxa municipal?

Question

A

A prestação de serviço de coleta de lixo residencial.

B

A compra de um terreno particular.

C

A construção de um imóvel comercial.

D

A doação de imóveis a terceiros.

E

A aplicação de multa de trânsito.

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Fênix Instituto LTDA · Accepted Answer

Alternativa [A] A prestação de serviço de coleta de lixo residencial.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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