Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurispr...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2740137 Direito Tributário

Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta.

Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

O ônus de provar que o imóvel não está afetado a destinação compatível com os objetivos e finalidades institucionais de entidade autárquica recai sobre o ente tributante que pretenda, mediante afastamento da imunidade tributária prevista no § 2º do art. 150 da CF, cobrar IPTU sobre o referido imóvel.

Segunda Turma, DJe 26/11/2012. , Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 13/8/2013. (Informativo 527, STJ)

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo