Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurispr...
Sobre a imunidade tributária, com base na doutrina e jurisprudência, assinale a opção correta.
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O ônus de provar que o imóvel não está afetado a destinação compatível com os objetivos e finalidades institucionais de entidade autárquica recai sobre o ente tributante que pretenda, mediante afastamento da imunidade tributária prevista no § 2º do art. 150 da CF, cobrar IPTU sobre o referido imóvel.
Segunda Turma, DJe 26/11/2012. , Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 13/8/2013. (Informativo 527, STJ)
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