Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho,...
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Q2512472
Direito Administrativo
Ignácio, rico empresário de Florianópolis, procura Flavinho,
estagiário contratado temporariamente pelo Tribunal de Justiça
de Santa Catarina, para lhe propor um negócio escuso. Segundo
essa proposta, Ignácio contrataria os serviços de consultoria do
estagiário para que este acompanhasse, nos sistemas do tribunal,
eventuais mandados de penhora expedidos contra ele ou contra
uma de suas empresas, avisando-lhe com antecedência. Flavinho
aceita prestar essa consultoria e convida sua namorada, a
servidora exclusivamente comissionada do mesmo tribunal,
Gerusa, que também aceita a proposta.
Nesse caso, à luz da Lei de Improbidade Administrativa, podem
ser considerados agentes públicos;