Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados d...

Alternativa correta: D - II e III.

A questão aborda os critérios de nomeação para os Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme estabelecido pela Constituição Federal, no artigo 73. Essencialmente, o que se pede aqui é o conhecimento sobre os requisitos necessários para alguém ser nomeado ministro do TCU, que são a idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos nas áreas mencionadas.

Para resolver essa questão, é importante ter em mente que os critérios para a nomeação não incluem limites de idade, como o item I sugere, nem um tempo mínimo de atividade profissional específico, como propõe o item IV. Essas exigências não são mencionadas na Constituição para os ministros do TCU.

A alternativa D é a correta pois está de acordo com o texto constitucional que estabelece os requisitos para a nomeação dos Ministros do Tribunal de Contas da União. Segundo a Constituição, estes Ministros devem possuir:

• Idoneidade moral e reputação ilibada (item II)
• Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública (item III)

Não há uma previsão constitucional de um limite de idade nem de um tempo mínimo de atuação profissional, portanto os itens I e IV não estão corretos. A exigência é por qualificações de caráter e conhecimento técnico, como bem colocado nos itens II e III, sendo esses os verdadeiros requisitos para se assumir o cargo de Ministro do TCU.

Ficou faltando o enunciado. Vamos lá:

"Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão

nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os requisitos

 presentes nos itens abaixo:"


CORRETA A LETRA D

 

O tribunal é integrado por nove ministros, que devem atender aos seguintes requisitos para serem nomeados:

Quanto a sua escolha:

• Um terço dos ministros será escolhido pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, dentre os três nomes escolhidos pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.
• Os outros dois terços serão escolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo presidente.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), inclusive a vitaliciedade. 

Bons estudos!!
 '

CF - Ministros do Tribunal

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.
§ 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.