De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exerc...
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, as farmácias são classificadas, segundo sua natureza, como:
I. Farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
II. Farmácia com manipulação e comércio de utilidades: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos alimentícios em geral, bem como artefatos produzidos pela população adscrita ao local.
III. Farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
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