Com relação às normas de sistematização, julgue o item abaix...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1214155
Legislação Estadual
Com relação às normas de sistematização, julgue o item abaixo.
Não é possível que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se faça remissão expressa.
Não é possível que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo sem que se faça remissão expressa.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 3 DE SETEMBRO DE 1996 (Autoria do Projeto: Deputado Benício Tavares) Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal.
art. 85, § 4º Para que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo, é necessário fazer remissão expressa.
Para que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo, é necessário fazer remissão expressa.
Correto
Lei Complementar Distrital n. 13 de 1996
Art. 85
- § 4º Para que a norma específica de um instituto seja aplicada a outro que lhe seja afim ou conexo, é necessário fazer remissão expressa.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos