Compete privativamente à Câmara dos Deputados

Gabarito Letra B

A) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de
   d) Presidente e diretores do banco central;

B) CERTO: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

C) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional
XV - autorizar referendo e convocar plebiscito

D) Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal
IX - estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

E) Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional
XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União

bons estudos

Gabarito: alternativa B

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII
e complementando: 

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução

GABARITO: LETRA B.

CF/88: Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

V - eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

...

Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

macetinho meio bobo que pode ajudar na hora da prova

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

CON = CONGRESSO NACIONAL (escolhe 2/3 dos membros)

                                               Título IV   CF 1988

Da Organização dos Poderes   --------------Capítulo I    Do Poder Legislativo

Seção III    Da Câmara dos Deputados

 

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

        I -  autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

        II -  proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

        III -  elaborar seu regimento interno;

        IV -  dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;

        V -  eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.