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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: SEDF Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Contabilidade |
Q2089010 Direito Tributário

Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. 


A contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, não sendo deduzida do imposto de renda (IR), e, assim, destacada como dedução do resultado. 

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A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incide, independentemente da forma de apuração do lucro, sobre o lucro líquido. Assim, não há que se falar em dedução da CSLL na base de cálculo do Imposto de Renda, pois ambos incidem conjuntamente sobre a mesma base e nenhum deles é apurado por dentro, a exemplo do ICMS.

As participações no resultado, para os debenturistas, por exemplo, também são calculadas sobre o lucro líquido e, por isso, há a similaridade.

Exemplo de estrutura da Demonstração do Resultado do Exercício, conforme a Lei nº 6404/676.

Receita Bruta

(-) Deduções e abatimentos

(=) Receita Líquida

(-) CPV (Custo de produtos vendidos) ou CMV (Custos de mercadorias vendidas)

(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO

(-) Despesas com Vendas

(-) Despesas Administrativas

(-) Despesas Financeiras

(=) LUCRO OPERACIONAL LÍQUIDO 

(-) Provisões IRPJ E CSLL

(=) Resultado Líquido para divisão do capital

- Debêntures

- Empregados

- Administradores

- Partes beneficiárias

- Fundos

(=) LUCRO LÍQUIDO FINAL

Assim, fica claro o que a questão transparece.

GABARITO DA QUESTÃO - CERTO


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A contribuição social sobre o lucro incide sobre o lucro das empresas, e não sobre a receita bruta ou o faturamento. Ela é calculada sobre o lucro líquido do exercício, que é apurado no resultado contábil da empresa.

A base de cálculo da CSLL é o lucro líquido do período de apuração, ajustado pelas adições e exclusões previstas em lei. A alíquota da CSLL varia de acordo com a atividade da empresa, podendo ser de 9% ou 15%.

A CSLL não pode ser deduzida do imposto de renda, pois são tributos distintos, cada um com sua própria base de cálculo e alíquotas. O imposto de renda é calculado sobre o lucro real da empresa, que é o lucro tributável, enquanto a CSLL incide sobre o lucro líquido contábil.

Assim, a contribuição social sobre o lucro é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, pois ela é apurada sobre o lucro líquido do exercício, que é a base de cálculo do resultado contábil da empresa. Ela é destacada como dedução do resultado, pois é uma despesa dedutível para fins de apuração do lucro real, que é a base de cálculo do imposto de renda.

Dessa forma, a justificativa para a afirmação de que a CSLL é calculada de maneira similar às demais participações no resultado, após o lucro operacional, e é destacada como dedução do resultado, é que ela é apurada sobre o lucro líquido contábil da empresa, e não é dedutível do imposto de renda, sendo uma despesa dedutível apenas para fins de apuração do lucro real.

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