Levando-se em conta a anulabilidade do negócio jurídico, ass...

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Q354799

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2013 - TJ-ES - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q354799 Direito Civil

Levando-se em conta a anulabilidade do negócio jurídico, assinale a opção correta.

É defeso às partes sanar o vício anulável, cabendo essa atribuição ao Poder Judiciário.

O negócio jurídico anulável poderá ser reconhecido de ofício ou a pedido do MP.

A decisão judicial que decreta a anulação de um ato jurídico produz efeito ex tunc em relação às partes.

O reconhecimento da anulabilidade aproveita a todos os interessados, independentemente de a terem alegado.

O negócio anulável está sujeito à conversão substancial em outro negócio cujos pressupostos tenham sido atendidos.

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