Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se ...

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Ano: 2012 Banca: FEPESE Órgão: UFFS Prova: FEPESE - 2012 - UFFS - Técnico em Agropecuária |

Q2905176 Direito Ambiental

Segundo disposto na Lei Federal no 4.771/65, consideram-se de preservação permanente as florestas e as demais formas de vegetação natural, situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água, desde seu nível mais alto em faixa marginal, cuja largura mínima será de:

30 metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

50 metros para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.

100 metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.

100 metros para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 metros de largura.

200 metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 metros.

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