A prefeitura de determinado município deseja contratar um ...

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Q1686076 Direito Administrativo
A prefeitura de determinado município deseja contratar um serviço de engenharia consultiva para o desenvolvimento de um projeto de recuperação do solo, onde ocorria descarte de lixo. Para isso, serão utilizados estudos preliminares, diversos cálculos e, ainda, procedimentos resultantes de pesquisas científicas desenvolvidos por engenheiros do setor. A revitalização do solo vai de encontro à política de proteção ao meio ambiente da gestão do município. Considerando que o julgamento das propostas será objetivo e realizado pela Comissão de Licitação, o tipo de licitação adequado para este caso será:
Alternativas

Comentários

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A questão acima pede o tipo de licitação, não a modalidade.

Tipos de licitação (elencados no Art. 45 § 1 da lei 8.666) são eles:

Menor preço ➜ Licitante que ofertar o menor preço

Melhor técnica ➜ Exclusivamente serviços predominantemente intelectual

Técnica e preço ➜ Quando o critério de técnica ou preço, ou os dois critérios, determinarem o licitante vencedor

Maior lance ou oferta ➜ Alienações de bens ou Concessão de Direito real de uso.

Art. 46.  Os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos

Gabarito - Letra D

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo e a lei 8.666 de 1993.

Dispõe o § 1º, do artigo 45, da citada lei, o seguinte:

"§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso."

Nesse sentido, conforme o caput, do artigo 46, da citada lei, "os tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço" serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvado o disposto no § 4º do artigo anterior."

Analisando as alternativas

Considerando os dispositivos acima, conclui-se que, no contexto especificado pelo enunciado da questão, o tipo de licitação adequado é a melhor técnica. Ressalta-se que concurso, leilão, pregão, consulta, concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação.

Gabarito: letra "d".

Esse "de encontro" é de matar...

Acho que é "vai ao encontro da política" ali.

Hmmm, o Jonatan também viu. Infelizmente não seria o primeiro erro de português de banca que vejo aqui, nem de longe.

A expressão " vai de encontro " significa oposição. Já " ao encontro " conformidade. Fica a dica sobre sintaxe.

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