Considerando a legislação tributária aplicada às contrataçõe...

A questão em análise aborda a natureza das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, relacionadas às contratações públicas, e sua classificação como despesas operacionais.

Tema jurídico abordado: A questão trata da contribuição previdenciária, tanto a descontada dos empregados quanto a patronal, e sua classificação na contabilidade do empregador.

Legislação aplicável: A legislação relevante aqui é a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social e institui o Plano de Custeio. Em especial, o artigo 22 estabelece a contribuição devida pela empresa sobre a folha de pagamento.

Explicação do tema: No contexto de contabilidade e legislação fiscal, as contribuições previdenciárias são encargos obrigatórios que as empresas devem pagar, e a sua natureza jurídica é de tributo. Para as empresas, a contribuição patronal é uma despesa dedutível para fins de apuração do lucro real, enquanto a parte descontada dos empregados é uma retenção e não uma despesa da empresa.

Exemplo prático: Considere uma empresa que paga R$ 1.000,00 de salário a um empregado. A empresa deve descontar uma contribuição previdenciária do empregado, digamos 8% (R$ 80,00), e adicionalmente, contribuir com um percentual sobre a folha de pagamento, por exemplo 20% (R$ 200,00). Os R$ 80,00 descontados não são despesa da empresa, pois são retidos do salário do empregado. Os R$ 200,00 pagos pela empresa são uma despesa operacional.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é "E - errado" porque a declaração de que ambas as contribuições (tanto a descontada dos empregados quanto a patronal) são despesas operacionais do empregador é equivocada. Apenas a parte patronal é considerada despesa operacional. A parte descontada dos empregados é uma retenção e não compõe as despesas da empresa.

Estratégia para evitar pegadinhas: Quando a questão menciona que ambas as contribuições constituem despesas operacionais, está simplificando de forma incorreta a realidade contábil e fiscal. É importante distinguir entre o que é efetivamente uma despesa da empresa e o que é uma retenção de valores que já pertencem aos empregados.

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A contribuição patronal realmente é despesa operacional, porém, no caso da contribuição dos trabalhadores, estes é que são os contribuintes do tributo, cabendo a empresa apenas o recolhimento na condição de responsável.

Vejam uma questão sobre o assunto:

(CESPE/2013/SERPRO) A contribuição devida ao INSS, calculada sobre a folha de pagamento e sobre remunerações de prestação de serviços, constitui custo ou despesa operacional para a empresa. Além disso, ela é responsável pelo recolhimento da parcela deduzida dos pagamentos efetuados aos empregados e prestadores de serviços. Gabarito: certo