De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° ...

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Q2357637 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei Federal nº 13.146/15, em seu artigo n° 53:

A _________________ é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

A lacuna acima deve ser preenchida CORRETAMENTE pelo conceito apresentado pela alternativa:
Alternativas